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http://hdl.handle.net/11144/6781
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Honaiser, Geíse Borges da Fonseca | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-19T11:54:38Z | - |
dc.date.available | 2024-02-19T11:54:38Z | - |
dc.date.issued | 2024-02-05 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6781 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como traço primordial o estudo da criança e do adolescente frente à entidade familiar e sua tutela através dos ordenamentos jurídicos, internacionais e nacionais, especialmente no que se refere ao seu supremo interesse. Primou-se por efetuar precedentes históricos da família e da criança, bem como esta passar a ser inserida naquela, a ter importância na sociedade, e a ser respeitada e valorizada. Elencou-se o reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres e a proteção à família no contexto atual como aquela responsável, em primeiro lugar, pela inscrição da criança e do adolescente na sociedade, através de uma família como comunidade de vida e amor. Buscou o estudo dar embasamento ao interesse superior da criança face aos diplomas: Constituições, Códigos Civis, institutos internacionais e leis esparsas. Mediante abordagem interdisciplinar do ser criança como indivíduo em desenvolvimento peculiar, este excurso dissertativo se utilizou da concepção do real supremo interesse da criança, relacionando-o aos direitos fundamentais, dignidade humana e o direito a ter uma família. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Criança | pt_PT |
dc.subject | Família | pt_PT |
dc.subject | Supremo Interesse da Criança | pt_PT |
dc.title | Supremo interesse da criança na perspectiva de um processo de ressignificação da família | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203547217 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO - Geíse B F Honaiser 2024.pdf | 885,32 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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