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http://hdl.handle.net/11144/6600
Title: | Atletas Transgénero e Hiperandrógenas: podemos regular a lotaria genética natural? |
Authors: | Dias, Patrícia Cardoso Carneiro, Cláudio |
Keywords: | Direitos Humanos Desenvolvimento da personalidade Direito à diferença e Identidade pessoal |
Issue Date: | 2023 |
Publisher: | Brasílica. Edições Brasil |
Abstract: | A organização das competições desportivas é presidida por um critério binário de género. Esta disposição é o reflexo heteronormativizado e hierarquizado socialmente construído que encontra respaldo na discursividade igualitária formal. A igualdade de género postula que se acautelem as diferenças que caraterizam a espécie humana, por oposição a um modelo persecutório de neutralidade que não assegura as diversas manifestações do exercício do direito fundamental à diferença que, em bom rigor, é expressão do princípio da igualdade material. A discriminação indireta que se infere do resultado eminentemente exclusivo e segregador das atletas transgénero femininas e com diferenças no desenvolvimento sexual é premissa para uma compreensão alargada do conceito de género e do papel fundamental que a paridade pode significar na concretização da igualdade material no âmbito das competições desportivas profissionais. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6600 |
ISBN: | 978-65-5104-028-3 |
ISSN: | cv-prod-3329731 cv-prod-3329731 cv-prod-3329731 |
Appears in Collections: | RATIO LEGIS - Artigos/Papers |
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