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http://hdl.handle.net/11144/6555
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Lacerda, Sonia Maria | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-24T11:59:09Z | - |
dc.date.available | 2023-07-24T11:59:09Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-19 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6555 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação incidirá sobre aspectos relativos à discriminação em função do sexo nas relações de trabalho. Examinar o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico nacional e internacional que visa aumentar sua participação no trabalho, manter a proteção da mulher e prevenir o tratamento diferenciado. A análise do tema baseia-se no princípio da igualdade e sua relação com o conceito de discriminação, o que demonstra a importância da aceitação de gênero como componente crítico da questão da discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. Para complementação e compreensão do tema será abordado a evolução histórica do trabalho da mulher e das normas aplicáveis às relações laborais, consequência das transformações mundiais provenientes de fatores sociais, políticos e econômicos, que resultaram em conquistas para os trabalhadores. Refletindo em mudanças que o Direito do Trabalho vem vivenciando por meio de suas medidas protecionistas voltadas às mulheres, desde o caráter protetivo até a era da promoção da igualdade. Ressaltando-se a importância do ordenamento jurídico nacional e internacional e o exame da separação do trabalho e os aspectos constitucionais da mulher nas suas diversas classes sociais. Salienta-se a importância do tema em termos de gênero como requisito para a mudança de valores necessários para alcançar “status” de igualdade para homens e mulheres no mercado de trabalho. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Discriminação | pt_PT |
dc.subject | Igualdade | pt_PT |
dc.subject | Mulher | pt_PT |
dc.subject | Gênero | pt_PT |
dc.subject | Mercado de Trabalho | pt_PT |
dc.title | Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho. Pesquisa realizada à luz dos Direitos Luso e Brasileiro | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203333284 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SONIA MARIA LACERDA.pdf | 948,11 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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