As Novas Compensações

Mendes, Verónica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendes, Verónica	-
dc.date.accessioned	2023-03-28T14:31:25Z	-
dc.date.available	2023-03-28T14:31:25Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.issn	0873-495X	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/6291	-
dc.description.abstract	1. Introdução. 2. Breve Descrição do Regime Anterior. 2.1. A Compensação por Iniciativa da Administração. 2.2 A Compensação por Iniciativa do Contribuinte. 2.3. Principais Questões Suscitadas. 2.3.1. A Compensação na Pendência dos Prazos de Defesa. 2.3.2. Admissibilidade da Compensação fora do Processo de Execução Fiscal. 3. O Novo Regime da Compensação. 3.1. O Artigo 89.º - A Compensação Ex Officio. 3.2. O Artigo 90.º - A Compensação de Créditos Tributários por Iniciativa do Contribuinte. 3.3. O Artigo 90.º-A - A Compensação de Créditos Não Tributários por Iniciativa do Contribuinte. 4. Comentários Finais.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Ediual	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.subject	Economia	pt_PT
dc.subject	Direito	pt_PT
dc.subject	compensação	pt_PT
dc.subject	contribuinte	pt_PT
dc.subject	crédito	pt_PT
dc.subject	admissibilidade	pt_PT
dc.title	As Novas Compensações	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
degois.publication.firstPage	169	pt_PT
degois.publication.lastPage	192	pt_PT
degois.publication.location	Lisboa	pt_PT
degois.publication.title	Galileu: revista de economia e direito	pt_PT
degois.publication.volume	vol. XVIII, nº1/2	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
Aparece nas colecções:	GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.18, nº1 / nº 2(2013)

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