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http://hdl.handle.net/11144/6275| Title: | Proibições de consciência: normas axiologicamente negativas |
| Authors: | Afonso, João José Rodrigues |
| Keywords: | Economia Direito axiologicamente neutras e negativas direito e moral imperatividade normas neutras |
| Issue Date: | 2011 |
| Publisher: | Ediual |
| Abstract: | 1. Introdução; 2. Sistemática da experiência ju rídica; 2.1. As dimensões da experiência jurídica; 2.2. Distinção entre Direito e moral e a sua relevância na questão da imperativi dade jurídica; 2.3. A norma jurídica; 2.3.1. Níveis dos comandos jurídicos; 2.3.2. Autonomia e heteronomia das normas de conduta; 2.3.3. A imperatividade no preceito legal; 3. Normas axiologica mente neutras e negativas; 4. Considerações finais. |
| Peer Reviewed: | yes |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/6275 |
| ISSN: | 0873-495X |
| Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.16, nº2(2011) |
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