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http://hdl.handle.net/11144/6238
Título: | De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas |
Autor: | Andrade, João Da Costa |
Palavras-chave: | Economia Direito Direito Penal |
Data: | 2007 |
Editora: | Ediual |
Resumo: | No estudo que se apresenta analisam-se algumas das matérias pertinentes ao problema da responsabilidade criminal das pessoas colectivas. Em concreto, identificam-se as dificuldades dogmáticas a superar, bem como as implicações político-criminais que o contextualizam. São ainda elencadas quer as correntes doutrinais que têm admiti do a imputação daquela responsabilidade a entes colectivos, bem como as que a tal se opõem. No final do estudo apresentam-se algumas pistas susceptíveis de iluminar o trajecto a trilhar e con ducente à responsabilização criminal das pessoas colectivas, que terá sempre de pressupor uma imputaçãojusta, legal e efectiva. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6238 |
ISSN: | 0873-495X |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.12, nº1(2007) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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