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http://hdl.handle.net/11144/6219
Title: | O art. 119° do CRP e considerações a seu propósito |
Keywords: | Economia Direito Registo predial |
Issue Date: | 2006 |
Publisher: | Universidade Autónoma de Lisboa. Departamento de Ciências Económicas e Empresariais. Departamento de Direito |
Abstract: | Pretende-se neste artigo, com a análise do art. 119oCRPe considerações adjacentes a seu respeito, uma abordagem às temáticas que a sua disciplina envolve. Destina-se a quem - sem formação específica no âmbito do registo predial - se cruza, no dia a dia da aplicação do direito, com tal dispositivo. A importância do mesmo é inegável, por um lado, porsurgir na confluência de diversos princípios registais, por outro, por se colocar, paradigmaticamente, numa fase central da acção executiva, obrigando a melhor ponderar os interesses que, frequentemente, nesta se chocam. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6219 |
ISSN: | 0873-495X |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.11, nº1(2006) |
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