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http://hdl.handle.net/11144/6012
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, Paulo Nogueira da | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-16T13:10:19Z | - |
dc.date.available | 2023-03-16T13:10:19Z | - |
dc.date.issued | 2001 | - |
dc.identifier.issn | 0873-495X | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6012 | - |
dc.description.abstract | Alguns dos fundamentos da existência de um órgão como o Tribunal de Contas português coincidem com os próprios fundamentos de um Estado democrático. Para tornar efectivos alguns dos direitos e princípios fundamentais do sistema democrático português, é indispensável a existência de um órgão de controlo externo fiável, eficaz e próximo dos cidadãos. O Tribunal de Contas português, pela sua natureza e funções, é o órgão que está em posição de assumir esse papel fulcral na estrutura do sistema democrático nacional. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Universidade Autónoma de Lisboa. Departamento de Ciências Económicas e Empresariais. Departamento de Direito | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Economia | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Democracia | pt_PT |
dc.subject | Tribunal de Contas | pt_PT |
dc.title | O Papel do Tribunal de Contas no Sistema Democrático Nacional | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 89 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 104 | pt_PT |
degois.publication.location | Lisboa | pt_PT |
degois.publication.title | Galileu: revista de economia e direito | pt_PT |
degois.publication.volume | vol. VI, nº1 | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.06, nº1(2001) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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