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http://hdl.handle.net/11144/5739
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Valente, Manuel Guedes | - |
dc.contributor.author | Melo, Valber da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-17T12:38:13Z | - |
dc.date.available | 2023-01-17T12:38:13Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-21 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5739 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar, por um método comparativo, a colaboração premiada como espaço de consenso no processo penal brasileiro. Para tanto, adota-se como parâmetro de comparação os ordenamentos jurídicos norte-americano, italiano, português. Numa abordagem inicial, discorre-se sobre os aspectos introdutórios da justiça penal consensual, abordando os principais fundamentos para, em seguida, expor as mais duras críticas ao consenso no processo penal. Em seguida, desenvolve-se, com ênfase maior, a base e fundamento da justiça penal negociada no modelo norte-americano (plea of guilty, plea of nolo contendere e plea of not guilty), bem como no sistema europeu e suas possibilidades de negociação de penas e ritos. No terceiro capítulo, de especial relevância, estuda-se a legislação penal portuguesa e seus espaços de consenso, oportunidade em são abordados (i) a suspensão provisória do processo; (ii) o Procedimento sumaríssimo; (iii) a mediação penal de adultos, questionando-se, a continuação, (iv) Portugal dispõe de regramento positivo sobre o consenso no processo penal, via colaboração premiada. Trata-se, por fim, ainda no terceiro capítulo, (v) da colaboração processual ou arrependimento no direito português e suas repercussões premiais, bem como (vi) da confissão integral e sem ressalvas e a (im) possibilidade de barganha no processo penal português, cotejando-a com a proposta do jurista português Figueiredo Dias. Em seguida, expõem-se os mais característicos traços da justiça penal negocial no direito brasileiro, fazendo-se abordagem mais especifica à colaboração premiada como singular mecanismo de barganha e/ou consenso no processo penal. Por derradeiro, elabora-se uma análise comparativa da colaboração premiada como espaço de consenso no processo penal brasileiro, adotando-se como parâmetro de comparação os ordenamentos jurídicos norte-americano, italiano, português. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | justiça penal negocial | pt_PT |
dc.subject | colaboração premiada | pt_PT |
dc.subject | direito comparado | pt_PT |
dc.subject | direito penal na pós-modernidade | pt_PT |
dc.title | Justiça penal negociada e os limites da colaboração premiada no Brasil: uma análise à luz do direito comparado | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203123719 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao - Valber Melo (1).pdf | 1,12 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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