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http://hdl.handle.net/11144/5605
Title: | Liberdade e justiça popular - o caso da Lei da Liberdade da Imprensa (1820-1823) |
Authors: | Subtil, José |
Keywords: | Liberalismo Vintismo Liberdade Justiça Imprensa |
Issue Date: | 31-Jan-2022 |
Publisher: | Imprensa da Universidade de Coimbra |
Abstract: | A liberdade e a justiça foram temas muito debatidos nas Cortes Constituintes e Ordinárias do liberalismo vintista. Se o debate sobre a justiça incidiu sobre as opções entre juízes populares e juízes letrados, o debate sobre a liberdade centrouse no seu abuso, respetiva criminalização e julgamento, ou seja, acabou por ligar a justiça à liberdade. Se os debates marcaram as fronteiras entre os deputados radicais, moderados e conservadores, assinalaram, também, dois dos maiores embaraços políticos para o novo regime se legitimar como diferente da monarquia corporativa: a representatividade do processo eleitoral e o apuramento dos conselhos de jurados. O presente texto aborda a emblemática Lei da Liberdade da Imprensa e o modelo especial de julgamento dos seus crimes cujo desfecho irá influenciar, de forma inovadora, o modelo de justiça da monarquia constitucional. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5605 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.14195/2183-8925_40_3 |
ISSN: | cv-prod-2537062 2183-8925 cv-prod-2537062 cv-prod-2537062 |
Appears in Collections: | DH - Artigos/Papers |
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