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http://hdl.handle.net/11144/5585
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Serafim, Monalize Réus | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-30T10:21:19Z | - |
dc.date.available | 2022-08-30T10:21:19Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-25 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5585 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a problemática relacionada a sobrecarga do Poder Judiciário e a contribuição das serventias extrajudiciais para o acesso à Justiça. Atualmente, após um período de supervalorização do Poder Judiciário como crença utópica de única forma possível para a solução dos conflitos, verifica-se um movimento que prega e busca a desjudicialização como meio de dar efetividade aos direitos preconizados no ordenamento posto. Dentre os meios alternativos ao Judiciário, as serventias extrajudiciais têm se mostrado aptas a receberem as matérias, uma vez que atuam de forma imparcial, organizada e técnica, com respaldo do Estado na consecução de suas finalidades. O objeto de estudo, portanto, compara o sistema notarial e registral do Brasil e de Portugal, analisando ao final a evolução normativa que contribuiu para a desjudicialização de diversos institutos jurídicos em ambos os países, colaborando para desafogar o Judiciário e fomentar a atividade notarial e registral nos últimos 25 anos. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_PT |
dc.subject | Hiperjudicialização | pt_PT |
dc.subject | Notários e Registradores | pt_PT |
dc.subject | Desjudicialização | pt_PT |
dc.title | A evolução da desjudicialização e o papel dos notários e registradores: análise comparativa entre Brasil e Portugal | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203060377 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO Monalize.pdf | 916,9 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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