Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5499
Título: | Relações de Trabalho Líquidas: A Plataformização do Trabalho dos Motoristas de Transporte Particular |
Autor: | Lobo, Bárbara Cunha, Regiane Pereira Silva da |
Palavras-chave: | Direitos Humanos Direito do Trabalho Relações de Trabalho Uber Tecnologias de Informação Zygmunt Bauman |
Data: | 2022 |
Editora: | Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense |
Resumo: | Este artigo reflete sobre o regime jurídico existente entre as empresas de tecnologias de informação detentoras das plataformas digitais de prestação de serviços e os motoristas de transportes particulares por aplicações, fundamentado nas reflexões realizadas por Zygmunt Bauman sobre a liquidez do trabalho na modernidade. Verifica, na obra “Modernidade Líquida”, a análise do referido autor de transição da “modernidade sólida” para a “modernidade líquida”, consequentemente do “capitalismo pesado” para o “capitalismo leve”, o que implica, a partir da fluidez do sistema econômico e organização da produção, uma maior precarização das relações de trabalho. Examina, a partir dessas concepções, os impactos dos fenômenos de “plataformização do trabalho” ou “uberização” (expressão com etimologia pelo protagonismo da empresa Uber Technologies Inc.), alusivos às relações líquidas estabelecidas pelas multinacionais e os motoristas por plataformas, nos direitos humanos, fundamentais e trabalhistas, pontuando a precarização do trabalho da referida categoria, pois, no Brasil, não há definição acerca da natureza jurídica dessas relações, o que gera insegurança e vulnerabiliza os trabalhadores. Realiza análise teórica, normativa e jurisprudencial, a partir de decisões judiciais no âmbito brasileiro, e destaca a urgência de se regular as relações mantidas entre as empresas e os trabalhadores plataformizados, pelo reconhecimento da subordinação e vínculo empregatício, de forma a Ihes garantir segurança, solidez e oportunidades de viver de maneira digna. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5499 |
ISBN: | 978-989-53281-9-2 |
ISSN: | cv-prod-3014499 cv-prod-3014499 |
Aparece nas colecções: | DDIR - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CAPA_TULO_LIVRO_2022_JURISTECH_CAPA_TULO.pdf | 11,02 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.