Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5346
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Bahamonde Delgado, Ruben | - |
dc.contributor.author | Molléri, Luiz Fernando | - |
dc.date.accessioned | 2022-02-11T13:28:14Z | - |
dc.date.available | 2022-02-11T13:28:14Z | - |
dc.date.issued | 2022-01-17 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5346 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais no direito Brasileiro e no direito Português, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e das leis nos dois Países, tem por objetivo uma análise investigativa da utilização do instituto na proteção dos credores, em face do mau uso da pessoa jurídica. A personalidade jurídica das sociedades coletivas obtida na forma da lei, tem escopo de separar o patrimônio da sociedade e dos sócios. No entanto, é de sabença que em algumas situações os sócios (administradores) utilizam a autonomia patrimonial do ente jurídico – sociedade empresária – para obter vantagens ilícitas ou fraudar credores. Assim, o instituto do disregard of legal entity, como é tratado pelos ingleses e americanos, ou levantamento da personalidade coletiva utilizado no direito Português, ou simplesmente desconsideração da personalidade jurídica usado no direito Brasileiro, visa dar ao leitor um entendimento e compreensão da importancia da utilização do instituto no ambito do direito empresarial e as teorias aplicáveis | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Pessoa Jurídica | pt_PT |
dc.subject | Personalidade Jurídica | pt_PT |
dc.subject | Desconsideração da Personalidade Jurídica | pt_PT |
dc.subject | Confusão patrimonial | pt_PT |
dc.subject | Desvio de finalidade | pt_PT |
dc.subject | Fraude | pt_PT |
dc.subject | Direito de empresa | pt_PT |
dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias no direito brasileiro e no direito português | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202910121 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação em Mestrado em Direito - Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Empresariais no Direit~1.pdf | 1,15 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.