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http://hdl.handle.net/11144/5261
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Miguel, Santos Neves | - |
dc.contributor.author | Sousa, Rocicler Galdino de | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-15T11:54:40Z | - |
dc.date.available | 2021-11-15T11:54:40Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-25 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5261 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho centra-se na realização de um estudo sobre os direitos humanos e direitos da vítima sob o enfoque dos instrumentos deSoft Lawpelo fato de trazer à tona algumas reflexões sobre a complexidade dos Direitos Humanos e peloimportante papel desempenhado pelas normas e instrumentos de Soft Law junto a esse processo.A fim de apresentar os conceitos preliminares àcompreensão do tema proposto abordou-se, em princípio, a origem dos direitos humanos em âmbito internacional bem como os principais instrumentospertinentes à matéria.Em um segundo momento; foram destacadosos aspectos relativos aos instrumentos internacionais de proteção e estatuto de proteção da vítima. Em seguida passou-se para a análise dos direitos humanos no bloco europeu e dos principaisinstrumentos garantidores desses direitos.A pesquisa analisa os instrumentos que os Estados têm adotado para assegurar os direitos do acusado e da vítima e observa se tais instrumentos têm sido aplicados com diligência, nos termos do Direito Internacional, para a proteção da vítima. Busca identificar medidas eficazes para proteção da vítima no Direito brasileiro e português. Reportamos que as informações colhidas nesta pesquisa se deram por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudência publicada nos nossos tribunais utilizando-se de fontes secundárias encontradas em publicações de leis, publicações avulsas, revistas jurídicas especializadas, livros e trabalhos acadêmicos. Contudo, para a dissertação que ocupa este estudo, no que tange à abordagem, nos utilizamos dos métodos: dedutivo e qualitativo. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_PT |
dc.subject | Direito Internacional | pt_PT |
dc.subject | Direitos da Vítima | pt_PT |
dc.subject | Instrumentos de Soft Law e Hard Law | pt_PT |
dc.title | Direitos humanos: soft law e os direitos humanos da vítima | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202794610 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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