Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/4826
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | André, José Mampuia | - |
dc.date.accessioned | 2021-03-11T16:21:20Z | - |
dc.date.available | 2021-03-11T16:21:20Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-18 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4826 | - |
dc.description.abstract | O trabalho de investigação incidirá sobre o exercício do Direito à Vida e sua Proteção no Estado de Direito. O Direito à Vida é, em muitos ordenamentos jurídicos nacionais – nos de Angola e Portugal, por exemplo – e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, uma prerrogativa humana de transcendente valor e de indefetível exercício. Faz-se um aprofundamento analítico para se tornar a balizar o alcance deste Direito à Vida, adotando uma metodologia “crítico construtiva”: 1. Realça-se o seu lugar cimeiro no elenco de todos os direitos de personalidade ou fundamentais da pessoa, como eixo centrífugo e centrípeto da dignidade e dignificação humanas; 2. Situa-se o seu processamento analítico-compreensivo como produto de uma linha de racionalidades jurídicas (e interdisciplinares) e de práticas jurídicas nacionais e internacionais. 3. Indexa-se a sua tutela protetora a um quadro de dependências humanas para viver, decorrentes de um quinteto, (razão), (ego), (corpo), (conservação) e (planificação), um quadro antropológico (pentadáctilo) primo-geracional, em propósito de juridicidade antropocêntrica universal. 4. A necessidade de valoração da vida humana na qual o Estado é chamado a intervir para a proteção dos direitos de personalidade do indivíduo ou do grupo quer sejam de primeira ou segunda geração. O firmamento lógico operador do Direito à Vida afasta-se de um hedonismo egocêntrico, e ancora-se numa ética intersubjetiva de responsabilidades, com equidades e legitimidades jurídicas universais, fundadas na razão biunívoca (Eu/Nós), marcadamente proposta por Leite de CAMPOS. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direito à Vida | pt_PT |
dc.subject | Proteção de direitos | pt_PT |
dc.subject | Dignidade do ser Humano | pt_PT |
dc.title | O direito à vida e a sua proteção no Estado de direito | pt_PT |
dc.type | doctoralThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Tese de doutoramento em Direito | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 101549946 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Teses de Doutoramento |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Tese.José Mampuia André.Versão Final (REVISTO).pdf | 3,96 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.