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http://hdl.handle.net/11144/4784
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Donário, Arlindo Alegre | - |
dc.contributor.author | Santana, Ridalva Marques de | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-25T14:34:19Z | - |
dc.date.available | 2021-01-25T14:34:19Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4784 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação trata sobre a responsabilidade civil automóvel em face dos acidentes rodoviários, em Portugal e no Brasil. Conceitua a responsabilidade civil aquiliana enfocando as características do seu funcionamento. Aborda a utilidade da Análise Económica do Direito e a sua contribuição para a prevenção e a eficiência do combate aos acidentes viários. Discorre acerca da natureza jurídica do seguro obrigatório. Focaliza os meios de proteção judicial, nos sistemas jurídicos luso e brasileiro, assim como a eficiência desses sistemas para o devido suprimento das necessidades emergentes e a garantia dos direitos do lesado, retratando o ressarcimento dos danos sofridos nos sinistros veiculares. Demonstra a maneira de contemplação dos danos patrimoniais e não patrimoniais, na área. Traz a legislação e a jurisprudência acerca do tema. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Responsabilidade civil automóvel | pt_PT |
dc.subject | seguro obrigatório | pt_PT |
dc.subject | mobilidade viária | pt_PT |
dc.subject | sinistros rodoviários | pt_PT |
dc.subject | trânsito seguro | pt_PT |
dc.title | A responsabilidade civil nos sistemas luso e brasileiro: acidentes rodoviários. Prevenção. Reparação. Seguro obrigatório e opcional. | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202586863 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RIDALVA - DISSERTAÇÃO - VERSÃO FINAL- 4 MAR 2020 OK(2).pdf | 1,36 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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