Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4709
Title: Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
Authors: Cerqueira, Marina
Keywords: Direito Penal
Direito Penal do Inimigo
Estado Democrático
Issue Date: Jan-2021
Publisher: RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: o presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático?
Peer Reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/4709
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org./10.26619/2184-1845.XXI.1.1.02
ISSN: 2184-1845
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XXI, nº1 (2020)

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