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http://hdl.handle.net/11144/4709
Título: | Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal |
Autor: | Cerqueira, Marina |
Palavras-chave: | Direito Penal Direito Penal do Inimigo Estado Democrático |
Data: | Jan-2021 |
Editora: | RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa |
Resumo: | o presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático? |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4709 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org./10.26619/2184-1845.XXI.1.1.02 |
ISSN: | 2184-1845 |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.21, nº1(2020) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Do inimigo do direito penal.pdf | 165,86 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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