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http://hdl.handle.net/11144/4625
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pires, Alex Sander | - |
dc.contributor.author | Vargas, Ângelo Miguel de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-26T15:56:29Z | - |
dc.date.available | 2020-10-26T15:56:29Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-23 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4625 | - |
dc.description.abstract | O direito tem evoluído com a premissa de que o tempo produz efeito na vida das pessoas. Nessa tônica, os direitos fundamentais aderiram a celeridade processual como um direito constitucional de aplicação imediata exigindo que a tutela jurisdicional seja entregue em tempo oportuno. Mas como conjugar essa duração razoável do processo com a perspectiva de morosidade do Poder Judiciário. Em razão disso, o direito português e o brasileiro têm adotado medidas para desjudicializar o processo e promover uma tempestiva justiça. Tratando-se de processo de execução essa necessidade é ainda mais acentuada pois já existe uma presunção de verdade do direito, constituído no título executivo. Assim, revela-se que o processo executivo pode ser solucionado de maneira mais tempestiva e célere, porém utilizando-se de medidas desjudicializadoras, como já ocorreu em diversos países europeus | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Constitucionalização do direito. | pt_PT |
dc.subject | Processo de execução. | pt_PT |
dc.title | A efetividade da execução por quantia certa: a realidade luso-brasileira | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202527247 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Efetividade no processo de execução - ÂNGELO VARGAS 04.12.2019 (Angelo Vargas).pdf | 522,35 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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