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http://hdl.handle.net/11144/4576
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Valente, Manuel Guedes | - |
dc.contributor.author | Aragão, João Moreira | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-15T11:06:26Z | - |
dc.date.available | 2020-07-15T11:06:26Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-26 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4576 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho acadêmico tem por escopo levar ao leitor, um entendimento prático sobre a prisão, em especial a preventiva, investigando se, de fato, ela se traduz ou não em fator de controle da criminalidade. O tema, que se tem mostrado imensamente importante frente à gama de direitos que acaba por exigir a sua efetivação, possui relevância peculiar no campo do Direito, principalmente quando percebemos as discussões a respeito de sua aplicabilidade, com frequentes debates sobre o assunto no mundo jurídico. A importância deste trabalho, assim, reside na reflexão a que será levado o leitor sobre os mecanismos que devem ser aplicados para a concretização dos seus direit os nesta seara, através de uma análise profunda de meios existentes para tanto e de soluções plausíveis para a questão. Dessa maneira, com a dissecação doutrinária do tema, será exposta a compreensão precisa do que sejam medidas cautelares penais, principa lmente a prisão preventiva, bem como a sua importância no mundo jurídico como um todo e no âmbito mais íntimo de cada pessoa, enquanto membro de uma sociedade refém de ações delitivas. Para dissecar a questão, após introduzi-la, busca-se de logo fazer uma explanação acerca das principais características dos instrumentos cautelatórios criminais, a fim de delimitar o tema. Em seguida, realiza-se uma detalhada análise dos mecanismos de controle da violência, tanto do Direito Brasileiro como no Direito Comparado. Para se determinar ao final um desfecho viável para a problemática apresentada, passa-se a desvendar se, diante de uma desenfreada criminalidade, estas medidas cautelares penais, com especial destaque ao estudo da correspondência entre as providências brasileiras e as portuguesas, revelam-se concretamente numa solução adequada para a garantia da segurança comum e da paz social. E, ao encerrarmos, numa postura construtivista, penso ser de inteiro cabimento e conveniência a propositura das ações e medidas proporcionais e correlatas para um eficaz controle da criminalidade. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Prisão | pt_PT |
dc.subject | Controle | pt_PT |
dc.subject | Redução | pt_PT |
dc.subject | Criminalidade | pt_PT |
dc.subject | Eficácia | pt_PT |
dc.subject | Solução | pt_PT |
dc.title | A prisão preventiva no direito brasileiro e no direito português | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202486699 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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