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http://hdl.handle.net/11144/4560
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bothe, Anja | - |
dc.date.accessioned | 2020-06-19T09:20:19Z | - |
dc.date.available | 2020-06-19T09:20:19Z | - |
dc.date.issued | 2020-01-29 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4560 | - |
dc.description | Registo consistem num ficheiro power point | pt_PT |
dc.description.abstract | As Nações Unidas estão a ponderar o estabelecimento de um Direito Humano ao Ambiente. No Direito originário, ou primário da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos apenas constam direitos implícitos ao ambiente. As Constituições do Brasil e de Portugal explicitam o direito ao ambiente. A principal causa da ineficácia do Direito do Ambiente são as decisões tomadas nas diversas áreas sectoriais que desprezam os valores ecológicos dando prioridade a outros interesses. Há estudos que demonstram uma melhoria no desempenho ambiental quando as constituições consagram valores ecológicos. As Cartas Magnas universais e nacionais têm potencial para influenciar os poderes soberanos. Observa-se um certo desempenho, mas os resultados quanto à violação dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental continuam deveras preocupantes. Constitucionalismo ecocêntrico poderia conduzir a uma consciência mais cuidadosa para com a natureza nos momentos da ponderação dos interesses. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Constituicionalismo ambiental | pt_PT |
dc.subject | Environmental Constitutionalism | pt_PT |
dc.subject | consciência ecocêntrica | pt_PT |
dc.subject | Direito do Ambiente | pt_PT |
dc.subject | Direito Humano a um ambiente saudável | pt_PT |
dc.subject | Constituição da República Portuguesa | pt_PT |
dc.subject | Constituição do Brasil | pt_PT |
dc.subject | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | pt_PT |
dc.title | Força normativa do constitucionalismo ambiental: direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidade | pt_PT |
dc.type | lecture | pt_PT |
degois.publication.location | Universidade Autónoma de Lisboa | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Comunicações em conferências |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Anja Bothe Ambiente congresso UAL 2020.pdf | 894,72 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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