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dc.contributor.authorBothe, Anja-
dc.date.accessioned2020-06-19T09:20:19Z-
dc.date.available2020-06-19T09:20:19Z-
dc.date.issued2020-01-29-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4560-
dc.descriptionRegisto consistem num ficheiro power pointpt_PT
dc.description.abstractAs Nações Unidas estão a ponderar o estabelecimento de um Direito Humano ao Ambiente. No Direito originário, ou primário da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos apenas constam direitos implícitos ao ambiente. As Constituições do Brasil e de Portugal explicitam o direito ao ambiente. A principal causa da ineficácia do Direito do Ambiente são as decisões tomadas nas diversas áreas sectoriais que desprezam os valores ecológicos dando prioridade a outros interesses. Há estudos que demonstram uma melhoria no desempenho ambiental quando as constituições consagram valores ecológicos. As Cartas Magnas universais e nacionais têm potencial para influenciar os poderes soberanos. Observa-se um certo desempenho, mas os resultados quanto à violação dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental continuam deveras preocupantes. Constitucionalismo ecocêntrico poderia conduzir a uma consciência mais cuidadosa para com a natureza nos momentos da ponderação dos interesses.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectConstituicionalismo ambientalpt_PT
dc.subjectEnvironmental Constitutionalismpt_PT
dc.subjectconsciência ecocêntricapt_PT
dc.subjectDireito do Ambientept_PT
dc.subjectDireito Humano a um ambiente saudávelpt_PT
dc.subjectConstituição da República Portuguesapt_PT
dc.subjectConstituição do Brasilpt_PT
dc.subjectCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeiapt_PT
dc.titleForça normativa do constitucionalismo ambiental: direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidadept_PT
dc.typelecturept_PT
degois.publication.locationUniversidade Autónoma de Lisboapt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
Appears in Collections:DDIR - Comunicações em conferências

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