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http://hdl.handle.net/11144/4560
Título: | Força normativa do constitucionalismo ambiental: direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidade |
Autor: | Bothe, Anja |
Palavras-chave: | Constituicionalismo ambiental Environmental Constitutionalism consciência ecocêntrica Direito do Ambiente Direito Humano a um ambiente saudável Constituição da República Portuguesa Constituição do Brasil Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
Data: | 29-Jan-2020 |
Resumo: | As Nações Unidas estão a ponderar o estabelecimento de um Direito Humano ao Ambiente. No Direito originário, ou primário da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos apenas constam direitos implícitos ao ambiente. As Constituições do Brasil e de Portugal explicitam o direito ao ambiente. A principal causa da ineficácia do Direito do Ambiente são as decisões tomadas nas diversas áreas sectoriais que desprezam os valores ecológicos dando prioridade a outros interesses. Há estudos que demonstram uma melhoria no desempenho ambiental quando as constituições consagram valores ecológicos. As Cartas Magnas universais e nacionais têm potencial para influenciar os poderes soberanos. Observa-se um certo desempenho, mas os resultados quanto à violação dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental continuam deveras preocupantes. Constitucionalismo ecocêntrico poderia conduzir a uma consciência mais cuidadosa para com a natureza nos momentos da ponderação dos interesses. |
Descrição: | Registo consistem num ficheiro power point |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4560 |
Aparece nas colecções: | DDIR - Comunicações em conferências |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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