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http://hdl.handle.net/11144/4282
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.advisor | Lourenço, Ana Paula | - |
dc.contributor.author | Souza, João Edson de | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-22T17:08:52Z | - |
dc.date.available | 2019-07-22T17:08:52Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-18 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4282 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação objetiva analisar, de forma crítica, a legislação antiterrorista de Brasil e Portugal. Para tanto, será apresentada uma síntese do fenômeno terrorista através dos anos e a sua atual configuração na sociedade. A partir da constatação de espécies diversas do fenômeno terrorista, será demonstrado como o ordenamento brasileiro trata o tema, suas origens históricas e o desenvolvimento da legislação antiterrorismo. Da mesma forma se procederá com a legislação portuguesa. Pretende-se demonstrar as similaridades entre as ditas legislações, sua adequação ao direito penal internacional e a sua importância no combate e prevenção de práticas terroristas, com especial abordagem sobre as formas de persecução penal e os instrumentos legais utilizados para investigar e punir tais crimes em Brasil e Portugal, quais os limites que devem ser respeitados no curso dos processos que apuram práticas terroristas, mantendo-se íntegra a legitimidade do ordenamento vigente. Ness e contexto, emergirá a discussão sobre a importância e capacidade do Direito Penal em responder às demandas da sociedade contemporânea, contribuindo para a prevenção e repressão das práticas terroristas das formas e meios que hodiernamente se apresentam. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Terrorismo | por |
dc.subject | Direito Penal. | por |
dc.subject | Portugal | por |
dc.subject | Lei nº 52/2003 | por |
dc.subject | Brasil | por |
dc.subject | Lei 13.260/2016. | por |
dc.title | Direito penal e terrorismo: regime penal e persecutório no Brasil e Portugal | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202264092 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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