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Acesso
2007
A aplicação das medidas de coacção
Ramos, José Joaquim Monteiro
Artigo
Acesso Aberto
2007
As reformas penal e processual pena um (outro) olhar por entre as normas
Gaspar, António Henriques
Artigo
Acesso Aberto
2007
Tutela penal do ambiente velhas e novas questões
Silva, Fernando
Artigo
Acesso Aberto
2007
Propósito da 15a Revisão Do Código De Processo Penal De 1987 — O Que Ficou Por Rever
Santiago, Rodrigo
Artigo
Acesso Aberto
2007
Pessoas colectivas e processo penal: alguns apontamentos de uma tentativa impossível
Godinho, Inês Fernandes
Artigo
Acesso Aberto
2007
A desorientada sistemática e desmesurada ampliação dos meios de obtenção de prova e das medidas cautelares e de polícia que tarefa esfíngica
Valente, Manuel Monteiro Guedes
Artigo
Acesso Aberto
2007
O combate à corrupção face à reforma penal de 2007: Identificação de bloqueios e propostas de superação
Simões, Euclides Dâmaso
Artigo
Acesso Aberto
2007
Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual na reforma do código penal de 2007
Lopes, José Mouraz
Artigo
Acesso Aberto
2007
A aplicação da lei penal no tempo - clarificação?
Gonçalves, Paulo
Artigo
Acesso Aberto
2007
O que resta do segredo de justiça após as revisões de 2007 do código de Processo penal e do código penal
Monte, Mário Ferreira
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
9
Almeida, Justino Mendes de
4
Bigio, Joseph Ezra
4
Campos, Diogo Leite de
4
Frango, Paula Cristina Barreto
4
Roque, Ana
3
Brites, Rute
3
Cãlin, Diana
3
Hipólito, João
3
Pinto, José Silva
3
Valente, Manuel Monteiro Guedes
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Assunto
170
Direito
166
Economia
22
União Europeia
11
Polónia
9
Gestão
8
Demografia
8
Migração
7
Direito do Trabalho
7
Direito Penal
5
Código Penal
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Data de Publicação
53
2001
48
2005
43
2007
24
2006
17
2008
17
2009
14
2003
12
2002
12
2004
9
2000
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