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http://hdl.handle.net/11144/6351
Título: | As reformas penal e processual pena um (outro) olhar por entre as normas |
Autor: | Gaspar, António Henriques |
Palavras-chave: | Processo Penal Reforma |
Data: | 2007 |
Editora: | Ediual |
Resumo: | As alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal (Leis n°s 59/2007, de 4 de Setembro e 48/2007, de 29 de Agosto), especialmente no que respeita ao processo penal, determinaram alguma intensidade no discurso crítico, mas, porventura, no imediatismo da intervenção, sem a espessura que a relevância das questões mereceria e sem a direcção que a centralidade dos problemas aconselharia. Fechado o tempo do primeiro ciclo crítico - ou das críticas de primeiro ciclo - outras e diversas reflexões serão necessárias, exigidas pela natureza das matérias e pela relevância que assumem na estrutura do sistema jurídico. Fala-se em reforma ou reformas. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6351 |
ISSN: | 0873-495X |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.12, nº2(2007) / Vol.13, nº1(2008) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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artigo_16.pdf | 18,21 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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