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http://hdl.handle.net/11144/3825
Title: | A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro |
Authors: | Machado, Jónatas Costa, Paulo Nogueira da |
Keywords: | Direito Brasil Saúde Medicamento |
Issue Date: | Jun-2018 |
Publisher: | Ratio Legis. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | Os sistemas de patentes estão concebidos como uma solução de compromisso entre duas considerações políticas concorrentes: por um lado, pretende‑se proporcionar incentivos suficientes para encorajar a inovação e o desenvolvimento de invenções novas e social‑ mente úteis. Por outro lado, visa‑se assegurar que tais invenções sejam disponibilizadas ao público a um preço acessível. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3825 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.3 |
ISSN: | 2184‑1845 |
Publisher Version: | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_1_2018.pdf |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.19, nº1(2018) |
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