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http://hdl.handle.net/11144/3743
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Roque, Ana | - |
dc.contributor.author | Mercadante Júnior, Rafael | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-16T15:41:47Z | - |
dc.date.available | 2018-04-16T15:41:47Z | - |
dc.date.issued | 2018-03-08 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3743 | - |
dc.description.abstract | As dinâmicas sociais atuais exigem instrumentos jurídicos aptos a atenderem aos intentos negociais, ou intento prático dos sujeitos dos negócios e atos jurídicos, sem a observância de formalidades ou solenidades rígidas e às vezes intangíveis. Há um princípio orientador de todos os atos e negócios jurídicos, ou seja, das manifestações humanas que tenham o c ondão de gerar efeitos jurídicos relevantes, criando, modificando ou extinguindo direitos próprios e ou alheios, conforme a intenção das partes ou mesmo automaticamente, que se denomina princípio da preservação ou conservação dos atos e negócios jurídicos. Consubstanciado na cláusula favor negotti, este princípio se expressa através de alguns instrumentos jurídicos como a confirmação, a ratificação, a renovação, a redução, e a conversão, dentre outros. É especialmente a conversão que nos invoca a escrever este trabalho, já que tem a capacidade de transformar negócios jurídicos considerados inválidos ou ineficazes, em outros válidos e capazes de atingir aquele escopo prático desejado, ou o mais próximo dele, também denominado desiderato negocial. Há, assim, interesses jurídicos e sociais relevantes em análise, e cumpre aos operadores e acadêmicos das ciências sociais aplicadas o dever de difundir, com zelo e responsabilidade, com base em estudos e decisões precedentes, para não dar margem a confusões e distorções práticas, instrumentos jurídicos de tamanha expressão. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | negócios jurídicos | por |
dc.subject | favor negotti | por |
dc.subject | conversão | por |
dc.title | Conversão dos negócios jurídicos nulos: um diálogo luso-brasileiro | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201876566 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao do Mestrado - MERCADANTE - 10-01-2018 - FINAL.pdf | 1,02 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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