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http://hdl.handle.net/11144/2443
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Telhado, Margarida Lupi | - |
dc.date.accessioned | 2016-01-15T15:37:45Z | - |
dc.date.available | 2016-01-15T15:37:45Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-17 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/2443 | - |
dc.description.abstract | No ordenamento jurídico português o tema da eutanásia, aliado com a crescente preocupação com a moral/ética, os direitos fundamentais, a acrescida burocracia no que respeita às decisões médicas e o Direito, propriamente dito, tem gerado uma grande polémica ao longo dos tempos. É, neste sentido, que importa referenciar os direitos fundamentais que podem ou não colidir com a prática da eutanásia, tendo sempre presente o seu significado, alcance e supremacia. Assim, surge o direito à vida, o princípio da autonomia privada e o princípio da dignidade da pessoa humana como núcleo essencial dos direitos fundamentais associados ao princípio da proporcionalidade em caso de conflito. Quer isto dizer que o conflito de direitos e interesses que aqui se aprecia, tem como finalidade descortinar os limites transponíveis e intransponíveis a que a prática da eutanásia poderia levar. Neste sentido, convém afastar a eutanásia dos cuidados paliativos – que têm como objetivo diminuir e atenuar a dor e o sofrimento – e do testamento vital, no qual a pessoa pode, por escrito, afirmar, enquanto possui condições para o fazer, quais os tratamentos médicos que está ou não disposto a sujeitar-se. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Eutanásia | por |
dc.subject | Direito à vida | por |
dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | por |
dc.subject | Autonomia Privada | por |
dc.subject | Testamento Vital | por |
dc.title | A eutanásia e o testamento vital no atual ordenamento jurídico português | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas | - |
dc.identifier.tid | 201005590 | - |
dc.identifier.tid | 201005590 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - A Eutanásia e o Testamento Vital no atual Ordenamento Jurídico Português.pdf | 856,14 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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