União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado

Abstract

Esse trabalho de dissertação tem como objetivo apresentar uma visão jurídica sobre o tema central que é União de facto em Portugal e União estável no Brasil, sob a ótica do direito comparado nos dois países, tendo como foco principal a evolução social e jurídica do tema central nas leis constitucionais e infraconstitucionais tanto em Portugal quanto no Brasil. Em relação aos direitos fundamentais dos dois países, essa dissertação procurou direcionar a pesquisa para o impacto social, diante de um tema tão relevante e procurando mostrar toda a evolução no ordenamento jurídico e as correntes positivas e negativas em que o corpo social viu esses dois aspectos. Ato contínuo, esse trabalho académico traz nos direitos fundamentais dos dois países uma análise social e jurídica da aplicação da dignidade da pessoa humana, mostrando sobretudo a efetiva proteção e aplicação lógica dos princípios constitucionais, apresentando a eficácia plena da prestação jurisdicional em face dos direitos fundamentais e chancelando o direito de constituir família dentro e fora do casamento, primando sobretudo pelo princípio constitucional da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Esse estudo ainda mostra que temos que colocar em primeiro plano os direitos humanos, que vem em uma crescente aceitação por países de todo o mundo, apresentando seu nascedouro que é com a declaração universal dos direitos humanos, outrossim apresenta essa investigação a elevação a direito fundamental a questão da orientação sexual voltada para a dignidade da pessoa humana. Finalmente, essa investigação apresenta o pensamento da sociedade nos dois países, trabalhando a ideologia de proteção aos direitos fundamentais e tendo como primeiro impacto o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e fez uma abordagem nos institutos jurídicos da família e do casamento, tendo como objeto principal mostrar que em uma evolução história dentro da ciência do direito, filosofia do direito e sociologia jurídica, a família pode subsistir fora do casamento, mas essa investigação não descarta a tese de que a família é a base de qualquer sociedade. Assim sendo, essa investigação de dissertação passou a apresentar a busca da confirmação de um resultado totalmente eficaz na prática dos direitos fundamentais, tendo como célula embrionária a dignidade da pessoa humana que vai desaguar na valorização do ser humano.