A justiça penal militar

Abstract

O presente relatório, elaborado nos termos da Deliberação do Conselho Científico n.º 37/2011, de 29 de junho de 2011, e do Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), relativo ao processo de obtenção do grau de Mestre por licenciados Pré-Bolonha, descreve de forma detalhada a atividade académica, formação e atividade profissional de Marco António Alves da Silva Ermidas. Durante mais de doze anos desenvolveu a sua atividade profissional sempre na área do Direito, na Administração Pública, como militar com as funções de Oficial de Justiça, Investigador Criminal da Polícia Judiciária Militar e Técnico Superior, permitiram a aquisição de diferentes experiências, com especial enfoque na administração da justiça, nas diferentes fases processuais, nas quais participou diretamente. Para além de uma descrição detalhada das funções exercidas, explicita-se também a formação profissional adquirida, para o cabal desempenho das mesmas, com especial destaque para a matéria da mesma, nem sempre acessíveis a não profissionais, a qual possibilitou a aquisição e o desenvolvimento de novas competências técnicas. A reflexão crítica sobre o percurso profissional e formação pertinente, com a apresentação de um texto de aprofundamento científico, o sistema de justiça penal militar, tema central na atividade desenvolvida pelo mestrando, completam o presente relatório.