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http://hdl.handle.net/11144/1598| Title: | Direito de asilo |
| Authors: | Sousa, Constança Urbano de |
| Issue Date: | 2004 |
| Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
| Abstract: | O direito de asilo é uma instituição milenar destinada a proteger os direitos dos estrangeiros que são forçados a abandonar os seus países de origem, por motivos de segurança, liberdade e/ou sobrevivência. A concessão do direito de asilo é uma prerrogativa dos Estados, resultante do direito interno. O Direito Internacional concede um estatuto especial para os refugiados que obedeçam à definição consagrada no at. 1º-A da Convenção de Genebra de 1951, mas o asilo, enquanto acto soberano do Estado, tem um âmbito de aplicação mais amplo do que a protecção de refugiados. |
| Peer Reviewed: | no |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/1598 |
| ISBN: | 989-619-020-8 |
| Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
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