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http://hdl.handle.net/11144/1251
Title: | A Convenção dos Direitos da Criança |
Authors: | Silva, Fernando |
Issue Date: | 2007 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | A aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 20 de Novembro de 1989, constituiu um marco fundamental na história dos direitos humanos. A relevância deste documento está para além dos direitos nele contidos, indubitavelmente de extrema relevância, e prende-se essencialmente com toda a filosofia subjacente à convenção. O que não significa que a importância central deste acordo internacional não se vincule aos 54 artigos e aos direitos nele incluídos. Mas a verdade é que muitos destes direitos estavam já conferidos e aceites pela maioria dos Estados, constando de declarações de princípios e de outros documentos internacionais, sem força vinculativa. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1251 |
ISBN: | 989-619-094-1 |
Publisher Version: | http://janusonline.pt/2007/2007_3_9.html |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2007 - Religiões e política mundial |
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