Percorrer por assunto Jurisprudência
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2018 | Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa ao alcance da proteção conferida pelas Denominações de Origem no âmbito vitivinícola | Bahamonde Delgado, Ruben | Artigo | Acesso Aberto |
Jul-2019 | Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional | Escudeiro, Maria João Simões | Artigo | Acesso Aberto |
2021 | Tempos do impensável: da emergência à calamidade | Carvalho, Maria José | Parte de Livro | Acesso Aberto |
26-Fev-2024 | União de facto e os efeitos patrimoniais: uma comparação da normativa Portugal-Brasil | Oliveira, Valentina Evanita de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
9-Nov-2022 | A usucapião de imóveis urbanos: doutrina e legislação atuais | Mingas, Marta Rodrigues | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |