Percorrer por assunto Efetividade
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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14-Jun-2023 | A educação inclusiva como direito fundamental e a positivação da dignidade humana nos ordenamentos Brasil e Portugal | Avila, Jussara Ribas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Out-2021 | Efetividade de direitos fundamentais de trabalhador em tribunais constitucionais: acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional | Costa, Silvia Perola Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
Dez-2014 | Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no Direito do Trabalho | Lobo, Bárbara | Artigo | Acesso Aberto |
2014 | Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da 'Constitucionalização' e seus reflexos no Direito do Trabalho | Lobo, Bárbara | Artigo | Acesso Aberto |