Percorrer por assunto Coisa julgada
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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22-Nov-2021 | Relativização da coisa julgada: segurança jurídica e efeitos perante terceiros de boa-fé – um estudo comparado entre Brasil e Portugal | Longhinoti, Cristian Bazanella | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |