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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Percorrer por assunto Direito Penal
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Tipo
Acesso
2007
De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
Andrade, João Da Costa
Artigo
Acesso Aberto
9-Jun-2015
Depoimento indirecto
Morais, Alfredo Jorge Miranda
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2018
Os desafios do direito (penal) do século XX
Valente, Manuel Monteiro Guedes
;
Taxa, Rodrigo Alves
Artigo
Acesso Aberto
Jun-2018
Desistência em caso de comparticipação
Neto, Abrão Amisy
Artigo
Acesso Aberto
2007
A desorientada sistemática e desmesurada ampliação dos meios de obtenção de prova e das medidas cautelares e de polícia que tarefa esfíngica
Valente, Manuel Monteiro Guedes
Artigo
Acesso Aberto
16-Nov-2020
O direito penal expansivo e do inimigo como enfrentamento ao terror social do crime organizado. A tutela do direito penal mínimo aos delitos de menor potencial ofensivo.
Palmeira Filho, Maurício
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
Jan-2021
Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
Cerqueira, Marina
Revisão
Acesso Aberto
20-Jan-2023
Legitimidade do direito penal, frente ao fenômeno expasionista contemporâneo
Beal, Helen Salvaro
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2007
Los Equipos Conjuntos De Investigación En Matéria Penal: Un Instrumento De Colaboración Entre Espana Y Portugal
González-Castell, Adán Carrizo
Artigo
Acesso Aberto
6-Jul-2015
A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso
Santana, Ivana Silva de
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
2007
Propósito da 15a Revisão Do Código De Processo Penal De 1987 — O Que Ficou Por Rever
Santiago, Rodrigo
Artigo
Acesso Aberto
2007
Reforma penal em debate: Breves reflexões
Universidade Autónoma de Lisboa
Artigo
Acesso Aberto
2007
Reforma penal: breve viagem ao penal substantivo e processual
Alves, Rogério
Artigo
Acesso Aberto