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http://hdl.handle.net/11144/6626
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Valente, Manuel Guedes | - |
dc.contributor.advisor | Ramos, Armando Reis Dias | - |
dc.contributor.author | Melo, Thiago Chaves de | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-04T10:41:28Z | - |
dc.date.available | 2023-10-04T10:41:28Z | - |
dc.date.issued | 2023-09-28 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6626 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a ofensa aos direitos e garantias fundamentais do investigado em face da produção de prova digital no processo penal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no ordenamento jurídico português. Não obstante trouxe à baila a compatibilização do processo penal com a nova realidade tecnológica brasileira com a análise do direito à intimidade e sigilo das comunicações na persecução penal, buscando-se elencar o equilíbrio entre o interesse estatal na prossecução dos investigados e a tutela dos direitos e garantias da pessoa. Para tanto, utilizou-se como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfico, como método dedutivo, por meio da análise textual, temática e interpretativa de obras jurídicas sobre o tema, assim como o tipo de pesquisa documental, enquanto método indutivo, tendo como objeto a Constituição Federal brasileira e portuguesa como fonte primária de estudo para a exploração do controle de constitucionalidade e convencionalidade. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_PT |
dc.subject | Prova Digital | pt_PT |
dc.subject | Processo Penal | pt_PT |
dc.title | A ofensa aos direitos fundamentais do investigado em face da produção de prova digital no processo penal | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203378920 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Thiago Melo VERSÃO FINAL DA DISSERTAÇÃO 04-03.docx | 837,02 kB | Microsoft Word XML | Ver/Abrir |
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