Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/640
Title: A valoração do silêncio do arguido
Authors: Pinto, Sara Isabel Feio
Orientador: Ramos, José Joaquim Monteiro
Keywords: silêncio
arguido
auto-incriminação
direitos fundamentais
inocência
Issue Date: 7-Oct-2014
Abstract: Nesta dissertação procuramos analisar como um sujeito processual, que nem sempre assumiu este estatuto, vê garantido o respeito pelos mais básicos direitos fundamentais. A prática de crimes perturba a paz jurídica e há que garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, e, ainda assim, descobrir a verdade e realizar justiça. O arguido tem o direito a falar, se assim entender, e a esclarecer a sua versão dos fac tos. Ou, então, tem o direito a manter-se em silêncio sem que tal possa prejudicá-lo. Uma vez que o arguido não assume o estatuto de testemunha, as suas declarações têm uma disciplina própria, consonante com as normas constitucionais. Tal direito tem tido uma evolução histórica, que será analisada, de forma a que se pos sa compreender o presente e tentar prever as evoluções futuras. Há uma quebra do dever de colaboração? Que benefícios ou malefícios pode trazer para a descoberta da verdade material? E as novas alterações ao Código de Processo Penal, garantem ou não o direito ao si lêncio? São estas algumas das questões se surgem ao longo deste estudo e a que procuramos dar resposta.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/640
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado

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