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http://hdl.handle.net/11144/640
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ramos, José Joaquim Monteiro | - |
dc.contributor.author | Pinto, Sara Isabel Feio | - |
dc.date.accessioned | 2014-11-14T15:49:35Z | - |
dc.date.available | 2014-11-14T15:49:35Z | - |
dc.date.issued | 2014-10-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/640 | - |
dc.description.abstract | Nesta dissertação procuramos analisar como um sujeito processual, que nem sempre assumiu este estatuto, vê garantido o respeito pelos mais básicos direitos fundamentais. A prática de crimes perturba a paz jurídica e há que garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, e, ainda assim, descobrir a verdade e realizar justiça. O arguido tem o direito a falar, se assim entender, e a esclarecer a sua versão dos fac tos. Ou, então, tem o direito a manter-se em silêncio sem que tal possa prejudicá-lo. Uma vez que o arguido não assume o estatuto de testemunha, as suas declarações têm uma disciplina própria, consonante com as normas constitucionais. Tal direito tem tido uma evolução histórica, que será analisada, de forma a que se pos sa compreender o presente e tentar prever as evoluções futuras. Há uma quebra do dever de colaboração? Que benefícios ou malefícios pode trazer para a descoberta da verdade material? E as novas alterações ao Código de Processo Penal, garantem ou não o direito ao si lêncio? São estas algumas das questões se surgem ao longo deste estudo e a que procuramos dar resposta. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | silêncio | por |
dc.subject | arguido | por |
dc.subject | auto-incriminação | por |
dc.subject | direitos fundamentais | por |
dc.subject | inocência | por |
dc.title | A valoração do silêncio do arguido | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Criminais | - |
dc.identifier.tid | 201244748 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Sara Feio - Dissertação - Valorização do silêncio do arguido.pdf | 856,44 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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