Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5650
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Sousa, Constança Urbano de | - |
dc.contributor.author | Maniçoba, Gabriela Vitório Sampaio Novaes Ferraz | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-08T16:35:50Z | - |
dc.date.available | 2022-11-08T16:35:50Z | - |
dc.date.issued | 2022-10-26 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5650 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objetivo principal a análise comparada do exercício do voto nas democracias brasileira e portuguesa, considerando, dentre outros fatores, as opções constitucionais de voto obrigatório no Brasil e de voto facultativo em Portugal, bem como o consolidado voto eletrônico adotado pelo Brasil e o voto através de boletim adotado por Portugal. Para tanto, como forma de melhor compreender os respectivos sistemas de votação, na primeira parte do trabalho será apontada a evolução histórica do conceito de democracia, como se classificam os regimes democráticos, além de se examinar a caracterização do Estado Democrático de Direito. A posteriori, foram analisados o direito de sufrágio, seu conceito e suas classificações; o voto como exercício do sufrágio e suas espécies, bem como os princípios que norteiam o direito de voto. Já na terceira parte da dissertação estabeleceu-se um estudo comparado entre o exercício do voto no Brasil e em Portugal, mediante análise das normas que tornam possível o exercício democrático nesses países, de modo a confrontar disposições legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias atinentes ao tema. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Sistema de votação | pt_PT |
dc.subject | Sufrágio | pt_PT |
dc.subject | Voto | pt_PT |
dc.subject | Voto Obrigatório | pt_PT |
dc.subject | Voto Facultativo | pt_PT |
dc.subject | Voto Eletrônico | pt_PT |
dc.subject | Boletim de voto. | pt_PT |
dc.subject | Brasil | pt_PT |
dc.subject | Portugal | pt_PT |
dc.title | O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparado | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203091116 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTACAO UAL _ versão revisada.pdf | 634,4 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.