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http://hdl.handle.net/11144/5650
Title: | O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparado |
Authors: | Maniçoba, Gabriela Vitório Sampaio Novaes Ferraz |
Advisor: | Sousa, Constança Urbano de |
Keywords: | Sistema de votação Sufrágio Voto Voto Obrigatório Voto Facultativo Voto Eletrônico Boletim de voto. Brasil Portugal |
Issue Date: | 26-Oct-2022 |
Abstract: | A presente dissertação tem como objetivo principal a análise comparada do exercício do voto nas democracias brasileira e portuguesa, considerando, dentre outros fatores, as opções constitucionais de voto obrigatório no Brasil e de voto facultativo em Portugal, bem como o consolidado voto eletrônico adotado pelo Brasil e o voto através de boletim adotado por Portugal. Para tanto, como forma de melhor compreender os respectivos sistemas de votação, na primeira parte do trabalho será apontada a evolução histórica do conceito de democracia, como se classificam os regimes democráticos, além de se examinar a caracterização do Estado Democrático de Direito. A posteriori, foram analisados o direito de sufrágio, seu conceito e suas classificações; o voto como exercício do sufrágio e suas espécies, bem como os princípios que norteiam o direito de voto. Já na terceira parte da dissertação estabeleceu-se um estudo comparado entre o exercício do voto no Brasil e em Portugal, mediante análise das normas que tornam possível o exercício democrático nesses países, de modo a confrontar disposições legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias atinentes ao tema. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5650 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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