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http://hdl.handle.net/11144/5616
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahamonde Delgado, Ruben | - |
dc.contributor.author | Rocha, Cláudia Benício Siqueira | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-04T11:19:21Z | - |
dc.date.issued | 2022-09-26 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5616 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação pretende analisar a mediação privada como método alternativo de resolução dos conflitos consumeristas em Portugal e no Brasil, que aumentaram em decorrência do comércio eletrônico e da criação da União Europeia. Diante dessa “era do consumismo”, que também contribuiu para o colapso do Judiciário, houve uma mudança de paradigma para os meios extrajudiciais, cuja evolução histórica mostrará a implantação da mediação por ser célere, eficaz e com resultados eficientes para solucionar as demandas de consumo, sendo o consumidor a parte vulnerável na relação. E mesmo diante do panorama mundial da pandemia causada pela doença COVID-19 novo coronavírus, houve a consolidação da mediação online pelas plataformas eletrônicas. Assim, a análise será se a mediação privada possibilitou o acesso à justiça pelo consumidor e como cada país se estruturou sobre a política de defesa do consumidor com a aplicação deste método alternativo? Nesse viés, o consumidor se beneficiará da mediação, conforme depreende da legislação, da doutrina e da jurisprudência, para fazer valer o seu direito. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Mediação privada | pt_PT |
dc.subject | Conflitos Consumeristas | pt_PT |
dc.subject | Defesa dos Direitos do Consumidor | pt_PT |
dc.subject | Lei de Mediação | pt_PT |
dc.subject | Plataformas eletrônicas | pt_PT |
dc.title | A aplicação da mediação como método de resolução alternativa de litígios nas relações de consumo: estudo comparativo entre Portugal e Brasil | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203096045 | pt_PT |
dc.date.embargo | 2024-09-26 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO - CLÁUDIA ROCHA.pdf Until 2024-09-26 | 1,17 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir Request a copy |
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