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http://hdl.handle.net/11144/5407
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Cabral Júnior, Ézio Martins | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-26T15:05:45Z | - |
dc.date.issued | 2022-04-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5407 | - |
dc.description.abstract | Em uma relação empregatícia, o empregado se subordina ao empregador, que detém prerrogativas legalmente asseguradas para delimitar as condições da prestação de serviço pactuada. No presente estudo, pretende-se demonstrar a existência de limites no exercício do poder diretivo do empregador, frente à necessidade de preservação da integridade física e moral dos empregados nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Inicialmente, analisam-se os princípios constitucionais do trabalho, revelando a importância do trabalho para o alcance da dignidade da pessoa humana. Adiante, analisando-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas e o alcance dos mecanismos de atuação do poder diretivo do empregador, espera-se identificar os limites de aplicação e restrição desse poder diante do direito à preservação da integridade física e moral do empregado, examinando-se ainda situações fáticas específicas, com o intuito de contribuir para a efetivação dos princípios constitucionais no âmbito da relação de emprego. O método utilizado no presente estudo foi o dedutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial abrangendo os temas pertinentes, com destaque para os ordenamentos jurídicos português e brasileiro. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | direito do trabalho | pt_PT |
dc.subject | princípios constitucionais do trabalho | pt_PT |
dc.subject | direitos fundamentais | pt_PT |
dc.subject | direitos da personalidade | pt_PT |
dc.title | O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado | pt_PT |
dc.type | doctoralThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Tese de Doutoramento em Direito | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 101664583 | pt_PT |
dc.date.embargo | 2023-04-08 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Teses de Doutoramento |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TESE-Ézio Martins Cabral Júnior.pdf | 2,85 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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