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http://hdl.handle.net/11144/5407
Título: | O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado |
Autor: | Cabral Júnior, Ézio Martins |
Orientador: | Proença, Carlos |
Palavras-chave: | direito do trabalho princípios constitucionais do trabalho direitos fundamentais direitos da personalidade |
Data: | 7-Abr-2022 |
Resumo: | Em uma relação empregatícia, o empregado se subordina ao empregador, que detém prerrogativas legalmente asseguradas para delimitar as condições da prestação de serviço pactuada. No presente estudo, pretende-se demonstrar a existência de limites no exercício do poder diretivo do empregador, frente à necessidade de preservação da integridade física e moral dos empregados nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Inicialmente, analisam-se os princípios constitucionais do trabalho, revelando a importância do trabalho para o alcance da dignidade da pessoa humana. Adiante, analisando-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas e o alcance dos mecanismos de atuação do poder diretivo do empregador, espera-se identificar os limites de aplicação e restrição desse poder diante do direito à preservação da integridade física e moral do empregado, examinando-se ainda situações fáticas específicas, com o intuito de contribuir para a efetivação dos princípios constitucionais no âmbito da relação de emprego. O método utilizado no presente estudo foi o dedutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial abrangendo os temas pertinentes, com destaque para os ordenamentos jurídicos português e brasileiro. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5407 |
Grau: | Tese de Doutoramento em Direito |
Aparece nas colecções: | DDIR - Teses de Doutoramento |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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