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http://hdl.handle.net/11144/5190
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahamonde Delgado, Ruben | - |
dc.contributor.author | Cordeiro, Solange Cristina Passos de Castro | - |
dc.date.accessioned | 2021-09-27T13:03:19Z | - |
dc.date.available | 2021-09-27T13:03:19Z | - |
dc.date.issued | 2021-04-30 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5190 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação aborda o tema do assédio processual na Justiça do Trabalho Brasileira entre o final do século XX até os dias atuais e os atos processuais que mitigam o princípio da razoável duração do processo, a partir da análise das causas desse fenômeno, sua repercussão nas relações trabalhistas sob a ótica judicial, e sobretudo as consequências no âmbito das relações trabalhistas, do mercado de trabalho e da jurisdição. Pretende-se demonstrar que a afronta da ordem jurídica em face de tal conduta afeta a própria credibilidade da Justiça por força da demora excessiva na entrega da prestação jurisdicional pois, viola gravemente, o princípio do acesso à Justiça, que não apenas garante a postulação de um direito subjetivo, como também a efetividade do instrumento processual que se traduz nesse aspecto no seu razoável tempo de tramitação, em consonância com o regramento constitucional de todos os países democráticos que estão sob a égide do Estado Democrático de Direito. Versa ainda, o presente trabalho sobre a responsabilidade do Estado face a eventual dano de ordem moral e material causado pela procrastinação na resolução do conflito sub judice. O estudo apresenta por fim, doutrina, legislação e jurisprudências extraídas do universo do direito comparado, fontes de interpretação do direito à prestação jurisdicional em tempo aceitável, a assegurar proteção plena à dignidade da pessoa humana. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Assédio processual | pt_PT |
dc.subject | Princípios fundamentais do Estado Brasileiro | pt_PT |
dc.subject | Razoável duração do processo | pt_PT |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_PT |
dc.subject | Credibilidade da Justiça | pt_PT |
dc.title | O assédio processual na justiça do trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202724140 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SolangeCristinaPassosdeCastroCordeiro.2015.0185.Dissertação (3).pdf | 602,93 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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