Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5190
Título: | O assédio processual na justiça do trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo |
Autor: | Cordeiro, Solange Cristina Passos de Castro |
Orientador: | Bahamonde Delgado, Ruben |
Palavras-chave: | Assédio processual Princípios fundamentais do Estado Brasileiro Razoável duração do processo Direito do Trabalho Credibilidade da Justiça |
Data: | 30-Abr-2021 |
Resumo: | A presente dissertação aborda o tema do assédio processual na Justiça do Trabalho Brasileira entre o final do século XX até os dias atuais e os atos processuais que mitigam o princípio da razoável duração do processo, a partir da análise das causas desse fenômeno, sua repercussão nas relações trabalhistas sob a ótica judicial, e sobretudo as consequências no âmbito das relações trabalhistas, do mercado de trabalho e da jurisdição. Pretende-se demonstrar que a afronta da ordem jurídica em face de tal conduta afeta a própria credibilidade da Justiça por força da demora excessiva na entrega da prestação jurisdicional pois, viola gravemente, o princípio do acesso à Justiça, que não apenas garante a postulação de um direito subjetivo, como também a efetividade do instrumento processual que se traduz nesse aspecto no seu razoável tempo de tramitação, em consonância com o regramento constitucional de todos os países democráticos que estão sob a égide do Estado Democrático de Direito. Versa ainda, o presente trabalho sobre a responsabilidade do Estado face a eventual dano de ordem moral e material causado pela procrastinação na resolução do conflito sub judice. O estudo apresenta por fim, doutrina, legislação e jurisprudências extraídas do universo do direito comparado, fontes de interpretação do direito à prestação jurisdicional em tempo aceitável, a assegurar proteção plena à dignidade da pessoa humana. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5190 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SolangeCristinaPassosdeCastroCordeiro.2015.0185.Dissertação (3).pdf | 602,93 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.