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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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4-Jan-2019 | O reconhecimento da identidade de género na perspectiva dos direitos fundamentais na região administrativa especial de MACAU (RAEM) | Lobo, Carlos Alberto Gameiro de Campos | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargo |
6-Dez-2022 | A preservação do rio Amazônas à luz dos direitos ambientais nacionais e internacional | Cruz Júnior, Francisco Erionaldo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
19-Jun-2020 | Direito ao arrependimento da gestante de substituição | Rulli, Daniela Sessino | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
16-Mar-2021 | O direito de decidir sobre a morte | Vale, Lucimário de Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
22-Set-2020 | A dignidade da pessoa humana como fundamento da liberdade no contexto da atividade policial | Vale, Luciana Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |