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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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3-Mar-2020 | A evolução do divórcio nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro | Alves, Carlos Roberto Fernandes | Master Thesis | Open Access |
29-Sep-2020 | Mediação em empresas familiares no Brasil e em Portugal | Vizotto, Bruno Albano | Master Thesis | Open Access |
22-Sep-2020 | A problemática da subjetividade e da imparcialidade na decisão dos jurados no jurí popular: Brasil e Portugal | Lustosa, Gabriela Regina Santos | Master Thesis | Open Access |
15-Oct-2020 | Os atos praticados por cartórios como meios para a efetivação de direitos | Pinheiro, Weider Silva | Master Thesis | Open Access |
16-Nov-2020 | O direito penal expansivo e do inimigo como enfrentamento ao terror social do crime organizado. A tutela do direito penal mínimo aos delitos de menor potencial ofensivo. | Palmeira Filho, Maurício | Master Thesis | Open Access |
2-Dec-2020 | A mediação familiar em Portugal e no Brasil | Bronzatti, Carla Cargnelutti | Master Thesis | Open Access |