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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2014 | O direito natural visto à luz da lei da ação e reação de Isaac Newton: uma proposta de reflexão | Brasileiro, Emídio Silva Falcão | Doctoral Thesis | Open Access |
21-Jul-2014 | As práticas comerciais desleais: uma proteção nas relações com os consumidores ou uma limitação à livre concorrência e à liberdade contratual? | Santos, Elionora Nazaré Cardoso Pinto | Doctoral Thesis | Open Access |
2014 | O direito e a provisão para demandas contingentes | Moroni, Nilo Alfredo | Doctoral Thesis | Open Access |