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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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23-Abr-2019 | O descarte de embriões humanos excedentários | Andrighi, Jucélia Geraldo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
10-Dez-2018 | Direito Humano a um ambiente sadio | Bothe, Anja | Objecto de Conferência | Acesso Aberto |
14-Jul-2014 | Do direito à segurança pública. Ações securitárias vs eficácia judicial | Quiar, Caetano Manuel da Conceição | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
Set-2019 | Força normativa do constitucionalismo ambiental | Bothe, Anja | Parte de Livro | Acesso Aberto |
10-Dez-2018 | Direito Humano a um Ambiente Sadio | Bothe, Anja | Palestra | Acesso Aberto |
2013 | O direito à igualdade na Constituição brasileira | Lobo, Bárbara | Livro | Acesso Aberto |